Bem-vindo à página Estatísticas do Século XX, que traz uma nova edição da publicação de mesmo nome. A edição contém arquivos em excel com informações extraídas de volumes dos Anuário Estatístico do Brasil e das Estatísticas Históricas do Brasil.

Este instrumento é um Termo de Compromisso de Uso entre V.Sa. (pessoa física ou jurídica) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Caso não concorde com as cláusulas deste termo, devolva imediatamente o produto e os demais materiais que o acompanham ao IBGE.


1 Concessão de Uso

Este termo concede a V.Sa. o direito de uso dos dados do IBGE. Para tal, V. Sa. se compromete a usar os dados somente no apoio a projetos de trabalho, a partir da instalação do produto em um único computador. Poderá V.Sa., no entanto, transferir seu direito de uso dos dados contidos no produto, em caráter permanente, desde que transfira este Termo de Compromisso de Uso (com toda a documentação correlata que o acompanha) e o adquirente concorde com as condições deste termo.


2 Direitos Autorais

Os dados contidos no produto pertencem ao IBGE e são protegidos pela legislação de direitos autorais do País e por tratados internacionais. Assim, V.Sa. deve tratar este produto como qualquer outra obra protegida pelo direito autoral (p. ex., um livro ou uma gravação musical).


3 Restrições

É vedado o empréstimo, locação, transferência temporária, cópia ou comercialização parcial ou integral do produto. Caso decida-se por comercializar, sob qualquer forma, os dados contidos no produto, V.Sa. se compromete somente a fazê-lo mediante autorização expressa por escrito do IBGE.


4 Disposições Gerais

  • 4.1 Este termo é a prova de que V.Sa. detém o direito de uso por ele concedido devendo ser mantido em seu poder.
  • 4.2 O IBGE, até o prazo de 30 (trinta) dias a contar da retirada do produto, se compromete, havendo algum defeito na gravação dos dados, a substituí-lo por outra cópia, mediante a devolução do produto originalmente entregue.
  • 4.3 O IBGE não tem responsabilidade de fornecer orientações técnicas relacionada ao uso dos dados.

A aquisição do produto implica na compreensão do Termo de Compromisso de Uso, integrante do produto, e na concordância das condições descritas.


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